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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: QUE DECISÕES O JUIZ PODE TOMAR
As polêmicas e os mitos acerca desse instituto são recorrentes. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Muito se ouviu à época em que a audiência de custódia fora...
Victor Lima
24 de out. de 20182 min de leitura
Juízes da execução penal do CE afastam majorante do uso de arma branca
Dois juízes do Ceará afastaram, recentemente, a majorante do uso de arma branca e modificaram sentenças com trânsito em julgado,...
Victor Lima
15 de out. de 20182 min de leitura
Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva
A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a...
Victor Lima
15 de out. de 20182 min de leitura
A lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante
Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não...
Victor Lima
15 de out. de 20182 min de leitura
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